MINHA EXPERIÊNCIA NUMA UNIDADE DA PREVIDÊNCIA – Parte 2

Os brasileiros esclarecidos e bem informados sabemos que temos direito a, a qualquer momento, de solicitarmos a inclusão ou retificação de dados no CNIS (mais adiante esclareço o que é isso), com a apresentação de documentação.

Mas, não é isso que acontece quando solicitamos esse direito na Agencia da Previdência Social.

Vejam a seguir a continuação de minha visita a uma dessas Agencias, que iniciei com a postagem da semana passada, com o título "MINHA EXPERIÊNCIA NUMA UNIDADE DA PREVIDÊNCIA – Parte 1". Vamos então à segunda e última parte dessa minha experiência: 

MINHA EXPERIÊNCIA NUMA UNIDADE DA PREVIDÊNCIA – Parte 2

No site da Previdência e nos folders informativos disponíveis nas unidades de atendimento, constam as seguintes informações:

Concessão de Benefícios Previdenciários

A legislação previdenciária permite que os dados dos trabalhadores brasileiros armazenados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sejam utilizados para a concessão de benefícios previdenciários. Entretanto, há situações nas quais a lei exige que o INSS solicite documentos para complementar as informações. Os segurados podem requerer, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a apresentação de documentação comprobatória.

Vamos, então, à visita:

- Pode sentar senhor...

Disse-me o atendente, perguntando logo a seguir qual seria meu problema... Em que poderia ajudar-me.

Expliquei o que necessitava: corrigir alguns dados e atualizar algumas informações relativas ao meu tempo de contribuição constante no meu cadastro junto à Previdência Social.

O atendente de imediato fez uma verdadeira exposição de motivos para tentar descaracterizar meu direito de corrigir e atualizar os dados constantes do meu CNIS (pronuncia-se “quinís”), ou seja, Cadastro Nacional de Informações Sociais – Períodos de Contribuição.

Eu argumentei:

- Senhor, mas eu tenho direito a atualizar meus dados, não tenho?

- Sim, tem... Mas normalmente isso é realizado no momento em que o senhor entra com o pedido da aposentadoria... Se não temos que fazer isso mais de uma vez, porque no momento em eu o senhor entrar com o pedido da aposentadoria, poderá corrigir os dados que estiverem incorretos, ou aqueles que o senhor considerar desatualizados ou errados... – Respondeu-me o atendente.

Expliquei que apresentei meu pedido porque na realidade alguns dados precisam ser corrigidos em meu CNIS, e outros precisam ser lançados já que não constam na minha base de dados, e que estão lançados, somente após o ano de 1974.

Segundo o atendente a base de dados, realmente, somente contempla dados a partir de 1974.

- Então?...- Disse eu.

O atendente voltou a enumerar suas razões para justificar seu desinteresse em atualizar meus dados:

- Vou precisar dos dados a serem lançados e os que devem ser corrigidos...

- Eu trouxe aqui todas as minhas carteiras profissionais, desde a primeira que tirei ainda quando menor de idade... - Respondi.

Perguntou-me:

- Trouxe a Comprovação de endereço? Preciso atualizar seus dados. – Disse.

E argumentou tentando, acho, complicar meu pedido.

- A certidão de casamento? Acho melhor o senhor solicitar, pelo 135, o agendamento para solicitar sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, aí o senhor atualiza o que precisar ser atualizado.

Eu já estava começando a ficar indignado com todas estas dificuldades, mas seguia respirando fundo e mantendo a calma.

Perguntei:

- Por gentileza, qual seu nome?

Respondeu:

- Ter filho pequeno é serio, não é senhor?

- É, pode ser um caso sério – Disse-lhe eu, tentando imaginar a que ele estaria se referindo.

- Meu crachá desapareceu numa vez em que estava em casa com minha filha novinha no colo. Ela arrancou da minha camisa e o perdeu. Não sei onde colocou, e não consegui mais encontrá-lo...

Ele continuou:

- Realmente, preciso providenciar um substituto. É desagradável trabalhar sem seu crachá, sem uma identificação.

E continua sua argumentação:

- Aqui todos o têm, todos são identificados, é melhor assim. Não acha?

Respondi:

- Sim acho...

- Mas, o seu nome? – Perguntei.

Olhou para mim, pensou... e respondeu:

- Clodoaldo, senhor...

Até aqui, vinha conversando comigo sem olhar-me diretamente.

Depois apresentou suas considerações sobre meus dados dizendo que meu caso seria fácil de serem acertados e corrigidos porque todos os dados necessários eu os tenho. Disse ainda que não seria necessário eu contratar um advogado para isso, e que eu mesmo poderia estar dando prosseguimento.

-É o que vim fazer aqui hoje. – Disse-lhe eu.

Informou-me que os advogados cobram muito caro para este serviço, que na realidade são realizados pelos funcionários da Previdência. E configura-se uma situação interessante, já que, segundo ele, os advogados pegam o serviço, os funcionários realizam a tarefa e os advogados ganham.

Voltei a argumentar:

-Então, é o que espero realizar aqui hoje.

Como estava de posse de todos os documentos pessoais e os de comprovação de trabalho e salários que imaginava ser necessário, exceto os improváveis de serem solicitados, mas que ele solicitou, como a certidão de nascimento, se solteiro, a certidão de casamento, se casado, ou a comprovação de endereço.

Argumentei que eu havia atualizado meus dados recentemente por intermédio do portal da Previdência. Então ele resolveu entrar no meu cadastro e conferir comigo os dados ali constantes, mediante sua leitura e minha confirmação.

Ato contínuo à confirmação dos dados, disse:

- Vamos, então, entrar com os dados que necessitam ser lançados. Então eu vou tentar atualizar sua CNIS. Vamos dar entrada nos registros de trabalho anteriores a 1974, que não estão na CNIS. Se bem que o senhor poderia fazê-lo por ocasião da entrada do pedido de aposentadoria.

- Mas não é o caso agora, não vou me aposentar... – Disse eu.

Respondeu:

- Não tem problema. Sua aposentadoria será negada por falta de tempo necessário para a concessão da aposentadoria. Aí seus dados ficam atualizados e o senhor terá o documento com a comprovação de tempo que o senhor está querendo. Correto?

- Mas não tenho direito e possibilidade de fazê-lo aqui mediante esta solicitação de Acerto de Vínculos e Remunerações? – Perguntei.

Respondeu:

- Sim, tem. Mas eu vou ter um trabalhão, e daqui a pouco quando o senhor entrar com o pedido de aposentadoria, quem atendê-lo não terá quase nada a fazer...

- Senhor Clodoaldo, mas não vou aposentar agora. – Ressaltei.

Nova argumentação:

- O senhor não vai ter o tempo necessário, mas se tiver é só não aceitar a aposentadoria...

- Mas aposentadoria concedida não é irrevogável? Pelo menos é o que ouvi dizerem. – Argumentei em resposta.

- Não, é só o senhor não receber os pagamentos. Se houver depósitos em conta corrente relativos à aposentadoria, é só o senhor não sacar para configurar a aceitação da mesma. Após um ano sem saque a Previdência considera que não houve concordância, efetua os estornos e cancela a aposentadoria.

- Mas tanta coisa... Não seria melhor só atualizarmos os dados? Disse eu novamente.

Pediu “um minutinho” para se ausentar de sua mesa...

Após alguns instantes, retorna, pergunta se eu trouxera as cópias dos registros faltantes. 

Como eu disse que não por não saber que seriam necessárias, ele diz que faria as cópias lá mesmo na unidade e dá início aos lançamentos, o que não dura muito.

Logo no primeiro emprego, relativo à primeira empresa em que trabalhei, ele me solicita o CNPJ da empresa, para poder entrar com o registro.

- CNPJ? – Disse eu.

- Sim, o CNPJ da empregadora, senão não vou conseguir entrar com os dados do empregador, pois, o sistema faz a amarração com o CNPJ. Se não fornecer, não aceita o registro.

Argumentei que estava nas mãos dele a Carteira Profissional da época com todos os dados da emprega contratante. Era tudo que eu tinha, deste caso e dos demais.

Ao que ele me informa:

- Senhor, na época desse registro, as empresas não eram obrigadas a colocarem o número do CNPJ nos registros e lançamentos que efetuavam nas carteiras profissionais. O senhor não vai ter o CNPJ em todos esses registros antigos.

Perguntei o que se poderia fazer naquele momento.

- Ahhh..., sem os dados não vou poder fazer nada. A não ser que eu lance no seu CPF, mas aí vai sair como empregador o seu nome. Se o senhor não fizer questão...

Um tanto surpreso, eu disse:

- Se eu não fizer questão? Mas a empresa que me está solicitando a comprovação de tempo pré-aposentadoria para garantia de emprego durante o período que falta para aquisição do direito à aposentadoria vai aceitar isso? É correto isso?

Respondeu:

- Aí eu já não sei. Se ela não aceitar, não tem outro jeito a não ser o Pedido de Aposentadoria... Vou precisar do CNPJ.

Então ele entrou no site da Receita Federal para verificar se havia forma de se conseguir o malfadado número da empresa, mas disse não ser possível.

Ato contínuo informou que estava vendo que não iria poder me atender. Alegando que iria tentar com outros funcionários uma forma de poder atender minha solicitação, levantou-se e dirigiu-se a outras mesas perguntando aos demais se haveria ou se conheciam alguma forma.

Como todos respondessem (em voz alta, para que da mesa dele eu pudesse ouvir) que sem os dados completos não se poderia resolver o problema, ele retornou à mesa e me diz:

- É, não vai dar... Sem os números, nada feito. A não ser que se fizesse a solicitação de aposentadoria. O senhor faz outro agendamento pelo 135 e pede sua aposentadoria...

Ainda tive ânimo para perguntar:

- Mas se não tenho agora o número do CNPJ do empregador, na ocasião da aposentadoria também não o terei.

Ao que ele me respondeu, argumentando que para a aposentadoria a Previdência aceita os dados que eu tenho disponíveis. Que serão necessárias apenas cópias das páginas dos registros que não constam do sistema para fazerem-se as atualizações das anotações.

Os caros leitores deste artigo já devem estar sentindo o que eu sentia lá naquela unidade, naquele dia, naquela hora...

Ficou me olhando, aguardando eu dizer algo, enquanto eu juntava todas as carteiras profissionais e papeis comprobatórios de trabalho e remunerações que estavam espalhados sobre sua mesa.

Juntei tudo, acomodei em minha pasta, levantei-me e saí da unidade em silencio, mas com uma vontade enorme de xingar aquele pessoal todo que fica ali nos atendendo desta forma e que são remunerados com recursos tirados dos bolsos de todos nós brasileiros.

O mínimo que deveriam fazer seria atender bem àqueles que sustentam seus cargos e salários.

Pátria amada, salve salve...

ELI DOS REIS

NOTA:

Tenho todos os documentos que comprovam o que digo neste post e no da semana passada. Aliás, tenho outro atendimento programado para o início de março.