MINHA MENSAGEM À COLUNISTA FAMOSA

PREZADA DORA KRAMER

Leitor habitual e apreciador de suas colunas e comentários deparei-me com este de 21 de setembro passado, e comecei a pensar em escrever-lhe sobre o voto não obrigatório, o que faço agora.

É um ponto de vista que sempre tive, e que normalmente abordo em conversas no meu circulo de relacionamento, onde nem sempre encontro apoio ou opinião unanime favorável, mas que, acho, seria de suma importância a nós brasileiros.

Se nenhum político apresentou o assunto, ou propôs algo a respeito, é porque, com certeza não interessaria ao seu meio, porque antes dos interesses da população eleitora, consideram primeiro os seus próprios.

Concordo com os pontos apresentados na sua fala sobre urna eletrônica e transmissão ao vivo dos julgamentos do STF, mas também acho que deveríamos começar a pensar mais seriamente em propagar a ideia de termos no Brasil a instituição do voto não obrigatório (ou livre), pois, entendo que democracia que se preza não deveria instituir a obrigação dos eleitores em comparecer frente às urnas para ali depositar seu voto, multando-o caso não o faça.

Que democracia é esta que me obriga?

A grande massa da população carente de maior cultura e entendimento vai votar porque é obrigada, e em assim sendo, na frente da urna vai se lembrar daquele candidato que fez mais “micagens” na sua frente lá no horário de propaganda obrigatória do rádio ou da TV.

Via de regra opta também por aqueles que lhe são mais próximos por quaisquer razões, menos as que mais interessariam: de ter um programa de governo, ou uma plataforma de ação detalhada, ou ainda compromisso com a boa gestão e lisura de comportamento.

Para um eleitor sair de sua casa e ir votar numa eleição livre, ele teria que ter real interesse naquele político com quem se identifica e gostaria que se elegesse. E por sua vez os políticos teriam que apresentar propostas reais e sérias para conquistar o eleitor e fazê-lo ir à seção eleitoral votar nele.

Estaríamos assim, livres deste “nhé-nhé-nhém” no rádio e na televisão, onde se gasta muito para se dizer nada.

Muitos dirão que desta forma muito poucos votariam. Pode até acontecer, mas os eleitos teriam mostras de que foram realmente votados por eleitores convictos e não por interesseiros de algo em troca, ou movidos por uma identidade com alguém sem conteúdo, ou ainda, votos para demonstrar insatisfação ou alguma outra coisa.

Talvez ficasse mais difícil para radialistas, apresentadores de programas de TV e palhaços se elegerem.

Mas esses, talvez não fizessem tanta falta.

Eli dos Reis

de Ribeirão Preto-SP

REPRODUÇÃO DO ARTIGO DA COLUNISTA:

Sabor jabuticaba

21 de setembro de 2012 | 3h 01

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O voto em urna eletrônica e a transmissão ao vivo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal são daquelas questões polêmicas na teoria, mas de resultado comprovadamente positivo.

Inovações brasileiras, ambas suscitam debate. Hoje muito menos do que quando surgiram. Sobre o voto eletrônico aplicado pela primeira vez em 1996, persiste aqui e ali o seguinte senão: sem possibilidade de registro por escrito, o sistema daria margem a fraudes por impossibilitar a conferência.

O sistema reconhecido nacional e internacionalmente como bem-sucedido, na prática desmente os temores. Há muito não se ouve falar em fraude eleitoral e a eficácia da apuração é incontestável.

Já as transmissões diretas das sessões de julgamentos do STF são menos pacíficas. Há restrições até entre os ministros da Corte, embora a maioria seja a favor por se coadunar perfeitamente à transparência exigida da administração pública pela Constituição.

Ainda assim, restam as críticas: as transmissões teriam influência sobre o comportamento dos ministros que, acompanhados "online", tenderiam a votar conforme os desejos da opinião pública, deixando-se conduzir por fatores extrajudiciais, cedendo à tentação de se transformar em figuras de grande aceitação popular.

Seria verdade?

Os dez anos de existência da TV Justiça não dizem isso. Além das diversas ocasiões em que o tribunal foi criticado por tomar decisões na contramão do senso comum, se vigilância precisasse haver sobre a conduta dos ministros as câmeras e os microfones mais ajudam que atrapalham. Aliás, não atrapalham em nada.

Há a opinião do público leigo, mas há também o acompanhamento da chamada comunidade jurídica. Nesse tempo todo, se tivesse havido distorção do papel do Supremo por causa das transmissões ao vivo isso teria sido detectado e denunciado.

O que se tem, na realidade, é justamente o oposto: cada ministro se vê obrigado a fundamentar muito bem seus argumentos nas doutrinas e na legislação em decorrência da exposição total e permanente.

A reação mais recente contra a sistemática das transmissões teve como porta-voz o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas, que apontou "risco à democracia" nas sessões ao vivo.

Incongruente, a posição. Pois se o PT vive denunciando que a "mídia" distorce no noticiário, caso não houvesse transmissão o público saberia do julgamento só por intermédio dos resumos feitos pelos veículos de comunicação ditos "golpistas".

De onde a transparência se comprova como a maior garantia de fidelidade aos fatos.